Lei Municipal nº. 1438/2014 - Disciplina atribuições, carga horária e padrões de vencimentos dos cargos de carreira da Prefeitura Municipal.
Os cargos de provimento efetivo, a carga horária, bem como os padrões de vencimento do Quadro de Pessoal Estatutário do Poder Executivo de Rosana passam a ser definidos pelo Anexo I.