Lei - Decretos Municipais

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01/04/2019

Decreto 2990/2019 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº. 2911/2018 de 16/08/2018.

DECRETA:

 

Art. 1º    O inciso IV do artigo 1º do Decreto nº. 2911/2018, de 16/08/2018, que nomeou os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para o período de 09/07/2018 a 08/07/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: 

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