Lei - Decretos Municipais

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22/01/2019

Decreto 2973/2019 - Dispõe sobre situação de emergência.

Art. 1º Fica declarado SITUAÇÃO EXEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Rosana, para a execução de ações necessárias ao combate da proliferação das Arboviroses e Leishmaniose visceral e para a implementação de Plano de Contingência para Arboviroses, conforme Portaria Municipal nº 23/2018, de 19/12/2018, durante 90 (noventa) dias, sujeito a prorrogação por igual período. 

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