Art. 1º Fica REDISTRIBUÍDO, de ofício, 01 (um) cargo de provimento efetivo denominado “Professor de Educação Básica II - Educação Física”, integrante da carreira do magistério, ocupado pelo servidor Jefferson Antônio dos Santos Branquinho, da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura para a Secretaria Municipal de Educação.