Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

09/01/2019

Decreto 2967/2019 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º -          Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar n.º 014/2004, de 06/10/2004 conforme prevê o artigo 6º, fica constituído pelos seguintes membros, após eleição em assembleia geral:
 

Download - Clique aqui