Lei - Decretos Municipais

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07/12/2018

Decreto 2956/2018 - Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância dá outras providências.

Art. 1º                 Nos termos do que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 2955/2018 de 07/12/2018, fica nomeado o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, que será composto pelas seguintes entidades/órgãos, com os membros abaixo identificados: 

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