Art. 1° A tabela contendo a relação dos pontos facultativos e os feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2018, integrante do artigo 1º do Decreto nº. 2843/2018, de 25/01/2018, passa a ter inclusa a data de 20/11, conforme abaixo relacionada:
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DIA/MÊS |
EVENTO |
TIPO |
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20/11 – Terça-feira |
Consciência Negra – Zumbi dos Palmares |
Ponto Facultativo |