Lei Municipal 1609/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1519 de 11/04/2017 e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar e modificar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana.