Lei - Portarias e Editais

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11/06/2018

Portaria 008/2018 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria nº. 007/2018, de 06/06/2018.

Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº. 007/2018, de 06/06/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: 

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