Lei - Decretos Municipais

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25/05/2018

Decreto nº. 2879/2018 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Fica concedido à servidora CLEIDE BAPTISTA FONTES, Matrícula Funcional nº. 800025-5, lotada no cargo efetivo de Médica ESF afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 24 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018. 

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