Lei - Decretos Municipais

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18/04/2018

Decreto nº. 2870/2018 - Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por incêndio em residências, causando danos de grande monta e deixando vários munícipes desabrigadas.

Art. 1º  -   Fica declarada Situação de Emergência, por existência de situação anormal provocada por desastre, caracterizado por incêndio de grandes proporções, e gerando danos de grande monta. 

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