Lei - Decretos Municipais

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05/04/2018

Decreto nº. 2868/2018 - Dispõe sobre interdição de vias públicas do Balneário Municipal.

Art. 1º.                          Determina a interdição temporária do trânsito de veículos nos logradouros públicos do Balneário Municipal, com a finalidade de organizar a estrutura do evento e garantir segurança. 

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