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Exibindo 29 resultados para "Conselho Municipal de Educação":

• Lei 1689/2021 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

  Documento

• Decreto 3512/2022 – Nomeia os novos Membros do Conselho de Educação

  Documento

• Lei 1138/2009 – Reorganiza o Conselho de Educação

  Documento

• Portaria 60/2025 – “Declara as vacâncias ocorridas no colegiado do CACS-FUNDEB do município de Rosana e dá outras providências.”

  Documento

• Decreto 3849/2024 – Altera o Art. 1º do Decreto 3829/2024

  Documento

• Leis – Exercício 2009

  Documento

• Leis – Exercício 1997

  Documento

• Leis – Exercício 1994

  Documento

• Denis Alexandre dos Santos

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