A Prefeitura Municipal de Rosana, por meio da Secretária de inclusão e Assistência Social, através do Setor do Cadastro Único/Bolsa Família, informa que as CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA permanecem e que as famílias precisam cumprir esses compromissos para continuarem sendo beneficiárias do BOLSA FAMÍLIA.
- Garantir o mínimo de R$ 600 reais por família;
- Cria uma renda mínima por pessoa;
- Famílias beneficiárias com criaças de até 6 anos terão acréscimo de até R$ 150 Reais por pessoa;
- Famílias beneficiárias com criaças a partir de 7 anos e adolescentes de até 18 receberão um adicional de R$ 50 Reais por criança ou adolescente
Famílias beneficiárias com gestaNa saúde: cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos; e pré-natal para as beneficiárias gestantes.ntes acréscimo de R$ 50 reais por mulher grávida
Na educação: frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade. Frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica:
O que mudou? De acordo com a Medida Provisória, a condicionalidade relativa à frequência escolar dos beneficiários de 18 a 21 anos deixará de existir.
ATENÇÃO: A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Não é opcional, mas um dever das famílias!