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Programa Cidade Legal iniciará trabalhos de cadastramento para regularização nesta sexta (01), no Bairro Vila Áurea

Atenção moradores e proprietários de lotes do Bairro Vila Áurea

A Prefeitura Municipal de Rosana, em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, através do Consórcio GAB KEKA & Medral, realizará as atividades de cadastramento social em seu bairro, para continuidade e finalização do processo de regularização fundiária.
A equipe passará de porta em porta nas casas da Vila Áurea de Rosana a partir do 01 de outubro, sexta-feira, até 07/10, quinta-feira. É um serviço gratuito à população, onde sua ajuda e participação é através do fornecimento de dados. Colabore com nosso trabalho recebendo a equipe e prestando as informações solicitadas. Não deixe de usar a máscara no momento da entrevista.
Separe os seguintes documentos pessoais:
- RG e CPF, caso seja casado, documentos de ambos;
-Certidão de casamento ou óbito, caso seja casado ou viúvo(a);
-Pacto Antinupcial;
-Formal de Partilha (se divorciado);
-1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2016;
-1 Comprovante de residência atual;
-Carnê do IPTU;
-Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);
Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor informar o proprietário ou imobiliária.
Sua participação é muito importante para sucesso e conclusão do trabalho.
O Programa
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Habitação, que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei.
O Programa fornece equipes técnicas de topografia, engenharia, arquitetura, jurídico e equipe social para que os moradores possam ter acesso à titulação do imóvel e se tornarem legalmente proprietários. Nesta parceria do Governo do estado com o município, a equipe social realiza a entrevista com as famílias moradoras e fotografa os documentos para serem enviados ao Cartório de Registro de Imóveis. É muito importante receber a equipe de pesquisadores.
Atenção morador que já possui matrícula individualizada!
Participe do cadastro e apresente cópia da matrícula, pois suas informações servirão para ajudar no processo de quem ainda não está regularizado e no processo de regularização fundiária do bairro como um todo!
Colabore com a regularização fundiária do bairro, que é um esforço coletivo da Prefeitura, do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo e de toda a população.
 
Departamento de Comunicação, 29 de setembro de 2021.

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