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Entidades Municipais recebem recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho

Após a composição de acordo para pagamento de precatório relativo ao processo de nº 0063500-45.1999.5.15.0127 entre Município de Rosana e Ministério Público do Trabalho, em agosto do corrente ano, no valor de R$ 2.112.015,36 a serem pagos pelo Município com deságio de 15% (quinze por cento), parte dos valores foram destinadas para entidades beneficentes sem fins lucrativos.  
 
O Município de Rosana, requereu que a destinação de parte dos recursos recebidos deste precatório pelo Ministério Público do Trabalho fosse revertida às entidades beneficentes sem fins lucrativos municipais. O Ministério Público do Trabalho, pleiteou que o numerário seja revertido em favor da comunidade local, determinando a transferência em favor às seguintes entidades:
 
  • Vigilância Sanitária Municipal de Rosana R$ 155.590,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e noventa reais);
  • Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente de Rosana R$ 106.639,22 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos);
  • Associação Pró Menor de Primavera, R$ 311.909,28 (trezentos e onze mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos) e R$ 30.567,78 (trinta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos);
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rosana - R$ 89.490,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais).
Os valores devem ser destinados aos projetos sociais apresentados pelas entidades para aquisição de equipamentos e gêneros de primeira necessidade, preferencialmente não perecíveis, como veículos, mobiliários, equipamentos eletrônicos, dentre outros.
 
Vale ressaltar ainda que, há valores do acordo a serem depositados e eventualmente liberados pelo Ministério Público do Trabalho. O Município solicitou as demais entidades municipais que atendam as exigências de regularidade, que se cadastrassem e apresentassem projetos a Procuradoria do Trabalho de Presidente Prudente pleiteando a liberação de recursos.
 
Departamento de Comunicação, 11 de outubro de 2019. 
 

  


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