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Município de Rosana recebe Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo realizou na manhã desta quarta-feira, 24 de outubro, a entrega dos Planos Municipais de Saneamento para cidades das Bacias Hidrográficas do Peixe e Pontal do Paranapanema. A cerimônia de entrega, que aconteceu em Presidente Venceslau, e contou com a presença do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Ricardo Borsari.

Os planos constituem ferramentas essenciais para que os titulares dos serviços façam a gestão adequada à prestação de serviços de saneamento básico, possibilitando assim a melhoria das condições de vida da população. Além disso, cumprem os dispositivos legais estabelecidos na Lei 11.445/07 (Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico), que condiciona o recebimento de verbas federais à elaboração dos planos.
 
Os planos contemplam diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. O planejamento leva em conta a projeção do crescimento populacional nos próximos 20 anos, bem como a previsão das possíveis indústrias que se instalarão na região, atividades que podem ser incorporadas, levantamento de todas as obras que precisarão ser feitas para suprir as necessidades da população e a análise do provável aumento da demanda.
 
O Secretário de Agricultura, Leandro Muller recebeu o plano de Saneamento completo com todos os dados e informações captadas in loco, contendo os principais gargalos do saneamento no município, além de indicar soluções viáveis e traçar um plano de trabalho prático que contempla desde ações emergenciais até expansões futuras. Com a entrega, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro com todas as cidades com planos realizados, antecipando-se ao prazo dilatado que é final de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Presidente Venceslau 

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