Notícia
Voltar para página anterior

Nota de Esclarecimento - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Procuradoria Municipal

A Prefeitura Municipal Rosana, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, vem a público prestar esclarecimentos em virtude da repercussão gerada no mês de fevereiro do decorrente ano, através da veiculação da condenação da Prefeitura ao pagamento de danos morais por, em tese, ter transportado um paciente com a porta traseira da ambulância aberta. A Procuradoria Geral do Município, representada pelos Procuradores Luis Gustavo Dias Flauzino e Fabio Alexandre da Silva obtiveram êxito mediante apelação em favor do Município. Após decisão recorrida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concluiu pela inexistência de dano moral, nos seguintes termos:

4. Dano moral inexistente. Ausente comprovação do ato ilegal ou danoso, comissivo ou omissivo e o alegado dano gerado ao autor. Conjunto probatório franciscanamente pobre. Vídeo juntado pelo autor demonstrando que a porta traseira do veículo abrira-se não significa necessariamente que permaneceu, a viagem toda, dessa forma. Autor afirma ser a distância entre Rosana e Presidente Prudente de 400 km, distância esta que o Google Maps indica a metade. Rildo Edival do Nascimento, motorista da ambulância, expresso ao mencionar que a porta traseira pesa em torno de 70 kg e ocorreu o seu destravamento e, assim que tomou conhecimento do ocorrido, estacionou o veículo travou-a novamente. Havia, segundo a inicial, outros pacientes no interior cujos depoimentos se desconhece a existência. 5. Dado provimento ao recurso do Município para julgar o pedido do autor improcedente. – Conforme o relator Dr. Oswaldo Luiz Palu. 

A Prefeitura informa, que no ano de 2017 e 2018, o Município de Rosana através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) adquiriu novos veículos que estão sendo utilizados exclusivamente para o transporte de pacientes que realizam tratamento médico/hospitalar em outros municípios, entre os veículos estão: (1) Ambulância Semi-UTI, (4) Ambulâncias para simples remoção, (05) Toyota Etios, (3) Vans, (1) micro-ônibus semi leito que contém elevador para embarque de cadeirantes, ar condicionado, e tem capacidade para 21 pacientes, sendo 19 sentados e dois pacientes acamados, todos os veículos já estão à disposição da Secretaria para atendimento da população. A Prefeitura ainda informa que dois ônibus foram licitados para atender a SMS, a previsão é de que os veículos sejam entregues até o fim do ano.

 


Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
(18) 3288-8200 / 3288-8215