Legislação


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Portaria 024/2021 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.


Portaria 20/2021 - Designa Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas para o ano de 2022.


Portaria 21/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica I - PEB I Substituto Efetivo.


Portaria 22/2021 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação ao Professor de Desenvolvimento Infantil.


Portaria 23/2021 - Estabele cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica II efetivo.


Portaria 018/2021 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 17/2021 - Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências.


Edital de Convocação Sobre Contemplados do Programa Municipal Moradia Social - Pro Moradia I - Convoca as suplente Jéssica dos Santos Neira e Elisabete Inácio de Machado.


Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2021 - Contratação e Formação de Cadastro Reserva de Temporários - Coveiro.


Portaria 016/2021 - Designação de Gestor e Responsável.



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