Legislação

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Portaria 022/2022 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.

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Portaria 21/2022 - Distribui cargos efetivos de Professor de Desenvolvimento Infantil nas unidades escolares municipais.

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Portaria 020/2022 - Designação de Gestor e Responsável.

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Portaria 19/2022 - Cria grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a proposta de revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.

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Edital 002/2022 - Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, nos termos do Decreto Municipal nº 3.480/2022, de 27 de junho de 2022.

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Portaria 016/2022 - Estabelece cronograma para entrega de documentos para formalização do Termo de Fomento as entidades que desejem firmar convênio e receber subvenção no ano de 2023.

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Portaria 015/2022 - Designa servidoras para condução de veículos – Convênio SEDRUS – Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo.

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Portaria 12/2022 - Altera a Portaria 001/2017 - Membros da Comissão que especifica.

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Portaria 11/2022 - Designa servidor para o Convênio CDRS/2020 denominado "Programa Cidadania no Campo".

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Portaria 007/2022 - Promove servidor público.

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