Legislação


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Portaria 015 - Promove servidor público - Aparecida Francisca da Silva.


Portaria 016 - Promove servidor público - Maria Salete Florentino


Anexo Decreto 3077/2019 - Formulário de Evolução Funcional - Requerimento do Plano de Carreira


Portaria nº. 36/2019 - Designa a Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas, aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano de 2020.


Portaria 037/2019 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica I PEB-I Substituto efetivo para o ano letivo de 2020.


Portaria 038/2019 - Estabelece cronograma e diretrizes para inscrição e classificação dos Professores de Educação Básica II efetivo para o ano letivo de 2020.


Portaria 39/2019 - ESTABELECE CRONOGRAMA E DIRETRIZES PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO AO PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA O ANO DE 2020.


Edital de Resultado Final - Secretaria de Educação - Promoção PEB I Substituto Efetivo


Edital de Convocação 001/2019 - Câmara de Precatórios TJSP


Edital de Convocação 002/2019 - Câmara de Precatórios TRT-15 2º Rodada



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