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Decreto 3602/2023 - Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso V, combinado com o art. 93 da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).


Decreto 3603/2023 - Concede afastamento remunerado - Maria de Lourdes Ribeiro.


Decreto 3601/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto 3598/2023 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto 3599/2023 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto 3599/2023 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto 3600/2023 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto 3595/2023 - Torna sem efeito atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, por perda de prazo.


Decreto 3596/2023 - Torna sem efeito atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, por perda de prazo.


Decreto 3597/2023 - Torna sem efeito atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, por perda de prazo.



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