Legislação


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Decreto 3477/2022 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal 1736/2022 - Firma convênio e concede subvenção à Creche Joanna Dangelis.


Decreto 3476/2022 - Altera o Decreto 3361/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social.


Decreto 3473/2022 - Torna sem efeito ato de nomeação de candidata por perda de prazo.


Decreto 3474/2022 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público.


Decreto 3472/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4°)


Lei Municipal 1733/2022 - Altera artigo 7º da Lei Municipal nº 1489/2015.


Lei Municipal 1734/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com ONG Somos Todos Animais.


Lei Municipal 1735/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebra convênio com a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente.


Decreto 3470/2022 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).



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