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Decreto 3484/2022 - Nomeação dos membros do Conselho Mun. dos Direitos das Pessoas com Deficiência.


Decreto 3483/2022 - Demite o servidor publico municipal.


Decreto 3483/2022 - Demite o servidor publico municipal.


Decreto 3482/2022 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional de Desempregados e Frentes de Trabalho Temporário, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº. 1562/2017.


Decreto 3482/2022 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional de Desempregados e Frentes de Trabalho Temporário, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº. 1562/2017.


Decreto 3480/2022 - Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências.


Decreto 3481/2022 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor de Terra Nua por hectare no Município de Rosana – SP.


Decreto 3479/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Lei Complementar 064/2022 - Dispõe sobre alteração da forma de pagamento de remuneração do período de férias, para o fim torna-lo facultativo e, dá nova redação ao art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 038/2014 de 06/02/2014, Estatuto do Regime Jurídi


Lei Municipal 1737/2022 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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