Legislação


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Decreto 3096 - Dispõe sobre a prorrogação do horário de expediente.


Decreto nº. 3093/2020 - Dispõe sobre a demissão de servidora pública municipal.


Decreto 3095 - Estabelece pontos facultativos e feriados para o exercício de 2020.


Decreto nº. 3091/2020 - Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal.


Decreto nº. 3092/2020 - Concede afastamento remunerado a servidora - Ione Alves dos Santos.


Decreto 3071/2019 - Altera incisos do artigo 1º do Decreto nº. 3037/2019, que Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Rosana.


Decreto 3089/2019 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Anexo Decreto 3077/2019 - Formulário de Evolução Funcional - Requerimento do Plano de Carreira


Decreto 3088/2019 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica e dá outras providências.


Decreto 3086/2019 -Regulamenta a Lei Municipal nº 1653/2019 de 04/09/2019 que institui Programa Municipal de Moradia Social I, denominado “Pró-Moradia I” no âmbito do Município de Rosana (SP) ratifica o procedimento de sorteio, define beneficiários



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