Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

19/09/2023

Decreto 3643/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

 

Art. 1º                            Fica concedido a servidora NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº. 4893, portadora do RG nº. 29.557.392-2 e CPF nº. 250.129.988-47, lotada no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 23 de agosto de 2023 a 22 de setembro de 2023. 

Download - Clique aqui