Lei - Decretos Municipais

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05/09/2023

Decreto 3639/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Rosana - SP.

DECRETA:

 

Art. 1º        Nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº. 373/1997, de 20/08/97 e posterior alteração através da Lei Municipal nº. 844/2004, de 15/06/2004, fica o Conselho Municipal de Saúde - CMS, composto pelos seguintes representantes: 

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