Lei - Decretos Municipais

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05/09/2023

Decreto 3638/2023-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

 

Art. 1º                Fica concedido ao servidor LUIZ HENRIQUE SCHNEIDER, portador do RG nº. 12.954.146 e CPF nº. 044.789.338-63, lotado no cargo efetivo de Motorista, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de: 31/08/2023 à 29/09/2023.

  

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