Lei - Decretos Municipais

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05/07/2023

Decreto 3609/2023 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

 

Art. 1º                            Fica concedido ao servidor JUNIOR PEREIRA LEITE, Matrícula Funcional nº. 5854, portador do RG nº. 34.173.349-0 e CPF nº. 220.286.698-10, lotado no cargo efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de: 05/07/2023 à 03/08/2023.

  

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