Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

11/05/2023

Decreto 3586/2023-Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.

D E C R E T A:

 

Art. 1º -                Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Rosana no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº. 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades: 

Download - Clique aqui