Portaria 19/2022 - Cria grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a proposta de revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Artigo 1º. Fica criado, no âmbito desta Secretaria, um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a proposta de revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.