Lei - Decretos Municipais

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14/08/2020

Decreto 3189/2020 - Dá nova redação a incisos do Decreto nº. 2671/2017.

Art. 1º A alínea “a” do artigo 2º e o artigo 3º do Decreto nº. 2671/2017, de 30/01/2017, que “Dispõe sobre os representantes que compõem a Coordenadoria que integrará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, passa a vigorar com a seguinte redação: 

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