Jair Francisco Camargo

Compete à Secretaria de Licitações e Compras:

I – Implantar e manter o cadastro de fornecedores do Município;
II – Emitir o certificado de fornecedor;
III – Elaborar instrumentos convocatórios e contratos;
IV – Realizar licitações, processar, emissão de pareceres e inexigibilidade nos processos licitatórios;
V – Sugerir padronização de bens e serviços determinando e revisando as especificações;
VI – Sugerir penalidades no decorrer do procedimento licitatório;
VII – Elaborar registros de preços;
VIII – Promover a alienação de bens públicos inservíveis do patrimônio do Município;
IX – Administrar o calendário de solicitações de bens, serviços e obras;
X – Manter setor de pesquisa e normatização; dispensas;
XI – Manter arquivo de licitações e contratos pelo prazo legal;
XII – Mandar publicar os editais e contratos referentes aos serviços contratados;
XIII – Analisar e responder recursos administrativos de sua área de competência;
XIV – Promover estudos para aprimorar os procedimentos licitatórios;
XV – Participar da elaboração da proposta orçamentária e administrar os recursos destinados à despesa de custeio da Secretaria de Compras e Licitações;
XVI – Promover o trâmite da documentação ingressa e egressa da Secretaria;
XVII – Manter estudos de controle de custos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e a órgãos da Secretaria de Finanças Municipal para avaliação de resultados;
XVIII – Representar o órgão e supervisionar as atividades dos departamentos que compõem a Secretaria de Licitações e Compras;
XIX – Responsabilizar-se pelas licitações e assinar em conjunto com o Prefeito a sua homologação;
XX – Responder aos recursos de licitantes encaminhados à autoridade superior;
XXI – Assinar em conjunto com o Prefeito ou individualmente os editais de licitação e outros instrumentos convocatórios;
XXII – A verificação da documentação para homologação do certame licitatório e adjudicação do objeto, bem como o acompanhamento de todo o processo de aquisição de materiais.