Ir para o conteúdo Pular para a navegação principal Pular para o rodapé

Fabiana Casemiro Rodrigues

Secretária Adjunta de Negócios Jurídicos

Compete ao Secretário Adjunto de Negócios Jurídicos:

I – assessorar diretamente o Secretário de Negócios Jurídicos;
II – substituir o Secretário de Negócios Jurídicos em suas ausências e impedimentos;
III – coordenar os serviços administrativos da Secretaria, orientar o chefe do executivo sobre os aspectos legais;
IV – assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo;
V – elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos.

Voltar ao Topo
Pular para o conteúdo