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Durval dos Santos Neves

Secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos

Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos:

I – Participar da elaboração de programa de obras da prefeitura municipal;
II – Implementar obras urbanas necessárias às adequações dos Planos Diretores;
III – Executar o plano de obras, diretamente ou mediante contratação terceirizada;
IV – Fiscalizar a execução de obras no sistema viário que venham a alterar a estrutura ou a segurança do trânsito;
V – Executar serviços de manutenção de vias e logradouros públicos;
VI – Conservar, manter e ampliar prédios públicos;
VII – Implementar cadastro de saneamento básico com as especificações de cada área;
VIII – Elaborar programa de manutenção preventiva e corretiva de logradouros e equipamentos urbanos;
IX – Operar o sistema de proteção contra as cheias;
X – Fiscalizar a execução de projetos e obras com recursos externos, procedendo relatórios e prestações de contas;
XI – Controlar o uso e manter em condições os maquinários e equipamentos da Secretaria;
XII – Alimentar o sistema de registros para o controle de obras públicas diretamente ligado ao órgão externo de fiscalização (SISCOP);
XIII – Operar usina de asfalto exigindo o uso de equipamento de uso individual;
XIV – Coordenar remoções, assentamentos e reintegrações de posse de áreas públicas;
XV – Dar suporte aos eventos municipais;
XVI – Contribuir para a manutenção da sanidade pública e meio ambiente;
XVII – Realizar os serviços de iluminação pública, limpeza e conservação de logradouros públicos;
XVIII – Planejar e executar a coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, dando-lhes destinação final;
XIX – Administrar serviços públicos urbanos, especialmente:
a) os cemitérios públicos municipais;
b) os equipamentos urbanos e comunitários;
XX – Coordenar iniciativas e parcerias público-privadas para melhoria de logradouros públicos;
XXI – Elaborar e manter atualizado o cadastro de praças, parques e jardins, executando diretamente ou controlando serviços terceirizados;
XXII – Promover a urbanização e a manutenção de logradouros públicos nas áreas de embelezamento e limpeza urbana;
XXIII – Fiscalizar e controlar a execução de serviços terceirizados de limpeza pública;
XXIV – Determinar gestor de contrato de serviços terceirizados de sua Secretaria, especialmente na proteção do empregado e nas obrigações da contratada;
XXV – Promover a integração entre os servidores municipais e os empregados terceirizados na execução das políticas de melhorias urbanas;
XXVI – Contribuir para a manutenção da sanidade pública e meio ambiente;
XXVII – Promover publicidade e incrementar projetos educativos nas questões de limpeza urbana;
XXVIII – Controlar o uso e manter em condições os equipamentos de sua Secretaria.

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