Ir para o conteúdo Pular para a navegação principal Pular para o rodapé

Diego Gutierres Silva

Secretário de Arrecadação e Coletoria

Compete à Secretaria Municipal de Arrecadação e Coletoria:

I – Propor ao Chefe do Executivo Municipal políticas publicas fiscais, bem como medidas visando a otimização da arrecadação municipal buscando junto ao Estado e a União, via convênios ou parcerias, a implementação de tecnologias e instrumentos de acompanhamento e controle de arrecadação de tributos;
II – Organizar, coordenar e controlar a administração financeira tributária e fiscal do Município;
III – Manter adequado sistema de controle contábil, apto a fornecer informações sobe a administração financeira, tributaria e fiscal do Município;
IV – Manter adequado sistema de controle contábil, apto a fornecer informações sobre a administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
V – Dirigir, delegar e supervisionar as atividades exercidas pelos agentes de fiscalização tributário, tanto na atuação dentro do setor como nas atividades exercidas quando da fiscalização dos estabelecimentos comerciais do município;
VI – Exercer, em articulação com a Secretaria de Finanças e Orçamento, a programação financeira e de desembolso, bem como o controle dos gastos públicos;
VII – Administrar o sistema tributário municipal, estabelecendo normas de arrecadação e fiscalização das receitas próprias municipais;
VIII – Fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre licenciamento de estabelecimento comerciais e ambulantes;
IX – Chefiar a comissão municipal de transferência dos imóveis da CESP para o município de Rosana, articulando junto à CESP os atos, prazos e supervisionando o processo de incorporação dos imóveis ao patrimônio público municipal.

Voltar ao Topo
Pular para o conteúdo