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Leis – Exercício 2016

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Índice – Lei 1492/2015 até 1515/2016

  • Lei 1492/2016 – Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 6º do artigo 1º da Lei 1008/2008 – Revogado
  • Lei 1493/2016 – Revoga a Lei 270/1995
  • Lei 1494/2016 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas do Projeto Benefício Alimentar
  • Lei 1495/2016 – Altera a Lei 1488/2015
  • Lei 1496/2016 – Altera o artigo 2º da Lei 1153/2010
  • Lei 1497/2016 – Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis
  • Lei 1498/2016 – Estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias
  • Lei 1499/2016 – Disciplina os cargos de provimento em comissão – Revogado
  • Lei 1500/2016 – Obrigatoriedade dos hospitais notificarem ocorrências de uso de Bebida Alcoólica e Droga por Crianças e Adolescentes
  • Lei 1501/2016 – Autoriza o Executivo a doar os imóveis que especifica
  • Lei 1502/2016 – Altera o artigo 2º da Lei 964/2007 – Revogado
  • Lei 1503/2016 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção a Creche Joana D’ Angelis – Revogado
  • Lei 1504/2016 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE – Revogado
  • Lei 1505/2016 – Dispõe sobre a transformação da jornada da classe funcional de médico, dentista e procurador – Revogado
  • Lei 1506/2016 – Revoga a Lei 266/1995
  • Lei 1507/2016 – Ratifica a concessão de utilidade pública a APAE
  • Lei 1508/2016 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2017
  • Lei 1509/2016 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas da realização da 21º PRIMAROSA
  • Lei 1510/2016 – Altera o artigo 2º da Lei 964/2007
  • Lei 1511/2016 – Autoriza a celebração de Aditivo ao Termo de Transferência firmado com a CESP
  • Lei 1512/2016 – Declara de Utilidade Pública a NPO Núcleo Primaverense de Orquidófilos
  • Lei 1513/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017
  • Lei 1514/2016 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus
  • Lei 1515/2016 – Autoriza o Executivo a implantar e estabelece as diretrizes de funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF

Anexos

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