Leis – Exercício 2014
Índice – Lei 1414/2014 até 1457/2014
- Lei 1414/2014 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a UNESP
- Lei 1415/2014 – Altera o artigo 1º da Lei 1413/2013
- Lei 1416/2014 – Autoriza o Executivo a conceder transporte aos alunos de curso universitário e técnico – Revogado
- Lei 1417/2014 – Dispõe sobre a remuneração dos plantões médicos – Revogado
- Lei 1418/2014 – Dispõe sobre a mudança da denominação e atribuições do Setor de Transporte
- Lei 1419/2014 – Concede revisão geral anual aos servidores
- Lei 1420/2014 – Institui Programas Educativos no Trânsito
- Lei 1421/2014 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Receita Federal
- Lei 1422/2014 – Reposição das perdas salariais aos cargos e empregos da Câmara Municipal
- Lei 1423/2014 – Obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes
- Lei 1424/2014 – Estrutura Administrativa e funcional da Câmara Municipal
- Lei 1425/2014 – Cria cargo que especifica no Quadro de Pessoal
- Lei 1426/2014 – Autoriza o Executivo a suplementar repasse ao convênio a entidade
- Lei 1427/2014 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção à ACE
- Lei 1428/2014 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Lar do Ancião de Teodoro Sampaio
- Lei 1429/2014 – Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis
- Lei 1430/2014 – Acrescenta na Lei 1418/2014 o artigo 10-A
- Lei 1431/2014 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o ITESP
- Lei 1432/2014 – Estabelece normas para a exploração de serviços de táxi
- Lei 1433/2014 – Revoga as Leis 056/1993 e 345/1997
- Lei 1434/2014 – Estabelece padrões para utilização de calçadas e áreas públicas
- Lei 1435/2014 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2015
- Lei 1436/2014 – Autoriza o Executivo a suplementar repasse ao convênio a entidade – Revogado
- Lei 1437/2014 – Dispõe sobre a Concessão de Uso Onerosa de bem público
- Lei 1438/2014 – Disciplina as atribuições, carga horária e padrões de vencimento dos cargos de carreira
- Lei 1439/2014 – Cria a Divisão Municipal de Esportes
- Lei 1440/2014 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção a Creche Joana D’ Angelis – Revogado
- Lei 1441/2014 – Autoriza o Executivo a doar os bens móveis inservíveis
- Lei 1442/2014 – Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis
- Lei 1443/2014 – Denomina o Recinto da Feira Livre, Engenheiro Isaac Amaral Alves
- Lei 1444/2014 – Dispõe sobre o acesso à Informação
- Lei 1445/2014 – Altera a Lei 1438/2014
- Lei 1446/2014 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas da realização da 19º PRIMAROSA
- Lei 1447/2014 – Altera metas e valores ao PPA 2014/2017 e LDO para o Exercício de 2014
- Lei 1448/2014 – Regulamenta os plantões de Farmácias e Drogarias
- Lei 1449/2014 – Autoriza o Executivo a suplementar repasse a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus
- Lei 1450/2014 – Acrescente, modifica e altera disposição da Lei 1424/2014
- Lei 1451/2014 – Regulamenta a utilização de som automotivo na Cidade de Primavera
- Lei 1452/2014 – Autoriza a celebração de Aditivo ao Termo de Transferência firmado com a CESP
- Lei 1453/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015
- Lei 1454/2014 – Altera o artigo 1º da Lei 1449/2014
- Lei 1455/2014 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de execução do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1456/2014 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às entidades
- Lei 1457/2014 – Autoriza o Executivo a instituir complementação a repasse aos trabalhadores da Frente de Trabalho