Leis – Exercício 2013
Índice – Lei 1340/2013 até 1413/2013
- Lei 1340/2013 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção a AACAR
- Lei 1341/2013 – Disciplina o transporte universitário e técnico
- Lei 1342/2013 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas das festividades do Carnaval
- Lei 1343/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1344/2013 – Revoga a Lei 1163/2010
- Lei 1345/2013 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 1346/2013 – Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Desenvolvimento Infantil
- Lei 1347/2013 – Cria cargo de Advogado no Quadro de Pessoal
- Lei 1348/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1349/2013 – Modifica a Referência Salarial de Farmacêutico
- Lei 1350/2013 – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 682/2001
- Lei 1351/2013 – Concede Abono Especial
- Lei 1352/2013 – Autoriza o Executivo a doar Bem imóvel que especifica
- Lei 1353/2013 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores
- Lei 1354/2013 – Autoriza o Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores – Revogado
- Lei 1355/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1356/2013 – Disciplina o fornecimento de transporte nas condições que especifica
- Lei 1357/2013 – Reposição de perdas salariais pertinentes aos cargos e empregos públicos da Câmara Municipal
- Lei 1358/2013 – Criação de Cargo comissionado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal
- Lei 1359/2013 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
- Lei 1360/2013 – Altera dispositivo das Leis 446/1998, 568/2000, 724/2002, 1118/2009 e 1147/2010
- Lei 1361/2013 – Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com a UNIPONTAL
- Lei 1362/2013 – Altera dispositivos da Lei 368/1997
- Lei 1363/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações
- Lei 1364/2013 – Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios CNM
- Lei 1365/2013 – Autoriza o Legislativo a firmar convênio com as Instituições Financeiras que especifica
- Lei 1366/2013 – Regulamenta a utilização de som automotivo no Complexo Turístico do Balneário
- Lei 1367/2013 – Revoga a Lei 929/2006
- Lei 1368/2013 – Autoriza o Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB
- Lei 1369/2013 – Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei 312/1995 – Revogado
- Lei 1370/2013 – Ratifica o Protocolo de Intenções para constituir Consórcio Público
- Lei 1371/2013 – Dispõe sobre a atualizaçao do piso salarial dos ocupantes de empregos e funções docentes
- Lei 1372/2013 – Autorizaçao do Legislativo para que o Município celebre contrato de cessão gratuita de imóvel da CESP
- Lei 1373/2013 – Revoga a Lei 1369/2013 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei 312/1995
- Lei 1374/2013 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social
- Lei 1375/2013 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1221/2011
- Lei 1376/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1377/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1378/2013 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção à Creche Joana D’ Angelis – Revogado
- Lei 1379/2013 – Institui o regime especial de diárias para servidores públicos do cargo de Motorista – Revogado
- Lei 1380/2013 – Cria gratificação pelo exercício da função de Motorista de Gabinete do Prefeito
- Lei 1381/2013 – Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 700/2001
- Lei 1382/2013 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1383/2013 – Autoriza o Chefe do Executivo arcar com as despesas da realização da 18º PRIMAROSA
- Lei 1384/2013 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Sobre Drogas COMD
- Lei 1385/2013 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Lions Clube Primavera/Rosana
- Lei 1386/2013 – Declara de Utilidade Pública o ISCAP Instituto Sócio-Cultural Ambiental do Pontal
- Lei 1387/2013 – Define créditos de pequeno valor
- Lei 1388/2013 – Disciplina o Procedimento Administrativo Disciplinar PAD e Comissão de Sindicância
- Lei 1389/2013 – Autoriza o Executivo a doar bens móveis inservíveis
- Lei 1390/2013 – Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis
- Lei 1391/2013 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção à Creche Joana D’ Angelis
- Lei 1392/2013 – Dá nova redação ao Parágrafo 6 do Artigo 1º da Lei 1008/2008 – Revogado
- Lei 1393/2013 – Altera Lei 003/1993 Fundo Social de Solidariedade
- Lei 1394/2013 – Desafeta imóvel localizado na Quadra 67 em Primavera
- Lei 1395/2013 – Institui Programa de Recuperação Fiscal REFIS referente ao Transporte de Estudante
- Lei 1396/2013 – Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com a AMUSUH Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas
- Lei 1397/2013 – Cria a Função Comissionada (FC) no Quadro de Pessoal
- Lei 1398/2013 – Institui o Regime de Diárias
- Lei 1399/2013 – Concede subvenção ao ISCAP
- Lei 1400/2013 – Dispõe sobre a Concessão de Uso Onerosa de bem público
- Lei 1401/2013 – Dispõe sobre a Concessão de Uso Onerosa de bem público
- Lei 1402/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Legislativo – Revogado
- Lei 1403/2013 – Altera metas e valores ao PPA 2010/2013 e LDO para o Exercício de 2013
- Lei 1404/2013 – Institui Ponto Facultativo no dia 20 de Novembro Dia da Consciência Negra
- Lei 1405/2013 – Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017
- Lei 1406/2013 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014
- Lei 1407/2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014
- Lei 1408/2013 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de execução do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1409/2013 – Dispõe sobre denominação de Estrada Rural ROS-095 ROS-120 ROS-130 ROS-140
- Lei 1410/2013 – Autoriza o Executivo a receber em doação da CESP 897 imóveis em Primavera
- Lei 1411/2013 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às entidades que especifica
- Lei 1412/2013 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio por intermédio das Secretarias de Estado
- Lei 1413/2013 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à APAE