Leis – Exercício 2012
Índice – Lei 1291/2012 até 1339/2012
- Lei 1291/2012 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1292/2012 – Dispõe sobre a criação do cargo de Bombeiro Civil
- Lei 1293/2012 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas das festividades do Carnaval
- Lei 1294/2012 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1275/2011
- Lei 1295/2012 – Dá nova redação ao Parágrafo 6º do Artigo 1º da Lei 1008/2008 – Revogado
- Lei 1296/2012 – Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 1º da Lei 1286/2011
- Lei 1297/2012 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores
- Lei 1298/2012 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1219/2011 – Revogado
- Lei 1299/2012 – Reposição de perdas salariais aos cargos e empregos da Câmara Municipal
- Lei 1300/2012 – Autoriza o Executivo a doar bem móvel Lancha a SSP-SP
- Lei 1301/2012 – Autoriza o Executivo a suplementar despesas do Reveillon
- Lei 1302/2012 – Autoriza o Executivo a suplementar despesas do Aniversário da Gleba XV de Novembro
- Lei 1303/2012 – Autoriza o Executivo a praticar ato que especifica do Laticínio
- Lei 1304/2012 – Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta
- Lei 1305/2012 – Dispõe sobre a Limpeza de Imóveis
- Lei 1306/2012 – Autoriza o Executivo a doar os bens móveis à ACLP
- Lei 1307/2012 – Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Prefeito e Vice-Prefeito do Exercício de 2013 a 2016
- Lei 1308/2012 – Modifica a Referência Salarial do cargo de Médico
- Lei 1309/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos, reenquadramento de cargos
- Lei 1310/2012 – Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde ACS
- Lei 1311/2012 – Altera a Lei 1292/2012
- Lei 1312/2012 – Autoriza o Executivo a efetuar repasse a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus
- Lei 1313/2012 – Obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nas dependências dos estabelecimentos bancários
- Lei 1314/2012 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
- Lei 1315/2012 – Dá nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 1º da Lei 1222/2011 – Revogado
- Lei 1316/2012 – Altera o artigo 1º da Lei 1156/2010
- Lei 1317/2012 – Altera disposições da Lei 1105/2009 e Lei Complementar 004/1999
- Lei 1318/2012 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceira com a APAE
- Lei 1319/2012 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de festividades
- Lei 1320/2012 – Criação e denominação de escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino
- Lei 1321/2012 – Denominação de escola pertencente ao Sistema Municipal de Ensino
- Lei 1322/2012 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1323/2012 – Dispõe sobre Revogação da Lei 949/2007
- Lei 1324/2012 – Autoriza o Executivo firmar Convênio e conceder subvenção à Creche Joana D’ Angelis – Revogado
- Lei 1325/2012 – Suprime os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º da Lei 1314/2012
- Lei 1326/2012 – Dispõe sobre denominação de Estrada Rural ROS-110
- Lei 1327/2012 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1328/2012 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2013
- Lei 1329/2012 – Autoriza a celebração de Aditivo ao Convênio com a CESP
- Lei 1330/2012 – Dispõe sobre a criação de áreas de estacionamento nas vias, logradouros e espaços públicos
- Lei 1331/2012 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o TRT-15
- Lei 1332/2012 – Altera metas e valores ao PPA 2010/2013 e LDO para o Exercício de 2012
- Lei 1333/2012 – Autoriza a Transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários no Exercício de 2012
- Lei 1334/2012 – Dispõe sobre alteração nas Tabelas que integram a Lei 190/1993 Código Tributário Municipal
- Lei 1335/2012 – Dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º e ao Inciso II do Artigo 3º da Lei 357/1997
- Lei 1336/2012 – Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-28 André Franco Montoro
- Lei 1337/2012 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013
- Lei 1338/2012 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1339/2012 – Autoriza o Executivo a suplementar despesa do Reveillon