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Leis – Exercício 2010

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Índice – Lei 1139/2010 até 1213/2010

  • Lei 1139/2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010
  • Lei 1140/2010 – Obriga a Prefeitura a colocar placas de identificação em obras realizadas
  • Lei 1141/2010 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal
  • Lei 1142/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Educação
  • Lei 1143/2010 – Dá nova redação à dispositivos da Lei 1076/2009 – Revogado
  • Lei 1144/2010 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Voluntária Projeto Vida Nova – Revogado
  • Lei 1145/2010 – Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado PDVI na Câmara Municipal
  • Lei 1146/2010 – Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário
  • Lei 1147/2010 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1118/2009
  • Lei 1148/2010 – Disciplina o transporte de estudantes dos cursos universitários e técnicos
  • Lei 1149/2010 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direito do Idoso
  • Lei 1150/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a doar bens móveis inservíveis
  • Lei 1151/2010 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
  • Lei 1152/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a ceder transporte para realização de mudanças
  • Lei 1153/2010 – Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes CIPA
  • Lei 1154/2010 – Autoriza o Executivo a executar ação que especifica
  • Lei 1155/2010 – Regulamenta a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
  • Lei 1156/2010 – Concede subvenção ao Rotary Clube de Primavera
  • Lei 1157/2010 – Altera artigos da Lei 716/2002 – Revogado
  • Lei 1158/2010 – Dispõe sobre a revogação da Lei 1143/2010
  • Lei 1159/2010 – Dispõe sobre a transformação e a redenominação da Creche Municipal em CEMEI Joaquim Lopes Teixeira
  • Lei 1160/2010 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio e conceder subvenção a Creche Joana D’Angelis – Revogado
  • Lei 1161/2010 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o DER-SP – Revogado
  • Lei 1162/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde
  • Lei 1163/2010 – Institui mão única em parte da Rua São Paulo em Primavera – Revogado
  • Lei 1164/2010 – Autoriza o Executivo a firmar convênio/parceria com Empresas Funerárias
  • Lei 1165/2010 – Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 1º da Lei 1008/2008 – Revogado
  • Lei 1166/2010 – Disciplina o transporte de estudantes dos cursos universitários e técnicos
  • Lei 1167/2010 – Altera dispositivos da Lei 1105/2009
  • Lei 1168/2010 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2011
  • Lei 1169/2010 – Dispõe sobre a alienação de bens imóveis
  • Lei 1170/2010 – Autoriza o Executivo a doar bem móvel Lancha a SSP-SP – Revogado
  • Lei 1171/2010 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
  • Lei 1172/2010 – Revoga as Leis 873/2005, 911/2006, 920/2006, 952/2007 e 961/2007
  • Lei 1173/2010 – Autorizaa celebração de Aditivo de Convênio com CESP
  • Lei 1174/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas da realização da 15º PRIMAROSA
  • Lei 1175/2010 – Altera dispositivos da Lei 618/2000
  • Lei 1176/2010 – Autoriza o Executivo a firmar parceria com Centro de Treinamento Revelação
  • Lei 1177/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Aniversário de Rosana
  • Lei 1178/2010 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o FUSSESP
  • Lei 1179/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SSP-SP para competência de trânsito
  • Lei 1180/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SSP-SP para mútua cooperação
  • Lei 1181/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SSP-SP para instalação de CIRETRAN
  • Lei 1182/2010 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com os Entes Educacionais
  • Lei 1183/2010 – Altera a redação do $ 3º do Artigo 2º da Lei 996/2008
  • Lei 1184/2010 – Dispõe sobre reparo e manutenção das estradas rurais
  • Lei 1185/2010 – Dispõe sobre a gratuidade na obtenção de certidões para a defesa de direitos
  • Lei 1186/2010 – Obrigatoriedade de utilização de detectores de metais, em casas de diversões, bailes, shows e eventos
  • Lei 1187/2010 – Obrigatoriedade de instalações de câmeras filmadoras no interior das instituições financeiras
  • Lei 1188/2010 – Autorização de inscrições de candidatos que não atingirem a idade mínima exigida em concursos e processos seletivos
  • Lei 1189/2010 – Isenção aos doadores de sangue e/ou medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em Processos Seletivos e Concursos
  • Lei 1190/2010 – Obrigatoriedade de instalação de abrigos provisórios, tendas ou coberturas no Cemitério Municipal pelas Funerárias
  • Lei 1191/2010 – Autorização de inscrições de candidatos que estejam concluindo o último ano ou semestre nos Concursos e Processos seletivos
  • Lei 1192/2010 – Dispõe sobre o Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais
  • Lei 1193/2010 – Atendimento preferencial aos idosos em estabelecimentos comerciais
  • Lei 1194/2010 – Tempo de atendimento interno nos caixas, aos usuários de estabelecimentos bancários
  • Lei 1195/2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011
  • Lei 1196/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Aniversário da Gleba XV de Novembro
  • Lei 1197/2010 – Abre crédito adicional suplementar através de anulação de dotações
  • Lei 1198/2010 – Fixação de referências no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
  • Lei 1199/2010 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde e SUCEN
  • Lei 1200/2010 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SSP-SP para cessão de servidores
  • Lei 1201/2010 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação para cessão de servidores
  • Lei 1202/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Reveillon
  • Lei 1203/2010 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de execução do Projeto Benefício Alimentar
  • Lei 1204/2010 – Dispões sobre a criação do Portal da Transparência Pública
  • Lei 1205/2010 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
  • Lei 1206/2010 – Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural, Recreativa e Promoção Social dos Servidores Municipais APROSERV
  • Lei 1207/2010 – Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município
  • Lei 1208/2010 – Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a Concessão de Uso do Bem Público
  • Lei 1209/2010 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Circuito Turístico Oeste RIOS ACTOR
  • Lei 1210/2010 – Disciplina a remuneração dos Plantões Médicos
  • Lei 1211/2010 – Dispõe sobre concede abono especial
  • Lei 1212/2010 – Altera referência salarial de Operador de Máquina Agrícola
  • Lei 1213/2010 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1202/2010

Anexos

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