Leis – Exercício 2009
Índice – Lei 1048/2009 até 1138/2009
- Lei 1048/2009 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1049/2009 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do Carnaval
- Lei 1050/2009 – Altera dispositivo da Lei 1009/2008 – Revogado
- Lei 1051/2009 – Autoriza o Executivo a fornecer transporte a estudantes
- Lei 1052/2009 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal – Revogado
- Lei 1053/2009 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Voluntária Projeto Vida Nova – Revogado
- Lei 1054/2009 – Autoriza o Executivo a executar as obras que específica
- Lei 1055/2009 – Autoriza o Executivo arcar com custos do Projeto Nutrição e Saúde para Todos
- Lei 1056/2009 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com as Associações Rurais do Município
- Lei 1057/2009 – Obrigatoriedade de observância da compatibilização vertical do sistema normativo
- Lei 1058/2009 – Dispõe sobre autorização legislativa para devolução de sobras do duodécimo
- Lei 1059/2009 – Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de assessoria técnica na área ambiental
- Lei 1060/2009 – Dispõe sobre a concessão de adiantamentos salariais de servidores da Câmara Municipal – Revogado
- Lei 1061/2009 – Dispõe sobre a delegação a outro vereador quanto a representar a Câmara em Juízo
- Lei 1062/2009 – Dispõe sobre programa municipal de aprendizagem profissional para jovens
- Lei 1063/2009 – Institui o Código de Ética do Servidor do Executivo e Legislativo
- Lei 1064/2009 – Regulariza direito do Servidor Público
- Lei 1065/2009 – Autoriza o Executivo a custear despesas
- Lei 1066/2009 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o DER-SP
- Lei 1067/2009 – Dá nova denominação ao cargo que específica
- Lei 1068/2009 – Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 767/2003
- Lei 1069/2009 – Dispõe sobre a criação de Bolsa de Estudo – Revogado
- Lei 1070/2009 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos
- Lei 1071/2009 – Altera dispositivos da Lei Complementar 002/1998
- Lei 1072/2009 – Dispõe sobre a criação do Emprego Público de Bombeiro Civil
- Lei 1073/2009 – Dispõe sobre o Fornecimento de Transporte a Estudantes
- Lei 1074/2009 – Autoriza o Executivo a firmar a parceria para Primavera Rodeio Show
- Lei 1075/2009 – Dá nova redação ao Parágrafo 1º e Alínea a da Lei 1050/2009 – Revogado
- Lei 1076/2009 – Autoriza o Executivo a prestar incentivo aos produtores rurais
- Lei 1077/2009 – Concede abono anual no valor que específica aos Servidores Públicos
- Lei 1078/2009 – Autoriza o Executivo a custear despesas do Telecentro Comunitário
- Lei 1079/2009 – Autoriza o Executivo alienar os imóveis que especifica
- Lei 1080/2009 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 1081/2009 – Torna obrigatório anexar expediente nos projetos de Emendas
- Lei 1082/2009 – Concede Cessão de Direito Real de Uso da área pública à SABESP
- Lei 1083/2009 – Autoriza o Executivo a conceder estágio não remunerado
- Lei 1084/2009 – Dispõe sobre toda divulgação e publicação do Executivo
- Lei 1085/2009 – Dá denominação ao Paço Municipal, Newton Rodrigues da Silva
- Lei 1086/2009 – Revoga a Lei 1000/2008
- Lei 1087/2009 – Dispõe sobre a criação e modificação de cargos temporário e comissão no quadro da Câmara Municipal – Revogado
- Lei 1088/2009 – Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos da Câmara Municipal
- Lei 1089/2009 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza
- Lei 1090/2009 – Autoriza o Executivo firmar convênio com Centro de Recuperação Vida Nova
- Lei 1091/2009 – Autoriza a Doação de Imóvel à UNESP
- Lei 1092/2009 – Autoriza o Executivo a conceder gratuitamente Direito de Uso de Bem à UNESP
- Lei 1093/2009 – Autoriza Alienar os Bens Públicos que Específica
- Lei 1094/2009 – Inclui dispositivos à Lei 677/2001
- Lei 1095/2009 – Dispõe sobre autorização para o Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Lei 1096/2009 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 700/2001 – Revogado
- Lei 1097/2009 – Autoriza o Executivo a firmar parceria para XXIII Copa Ecológica do Pontal
- Lei 1098/2009 – Aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais
- Lei 1099/2009 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Pontal AMVIPO
- Lei 1100/2009 – Dispõe sobre a criação de Cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal
- Lei 1101/2009 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Educação
- Lei 1102/2009 – Realização de eventos no município de Rosana
- Lei 1103/2009 – Revoga as Leis 1052/2009 e 1087/2009
- Lei 1104/2009 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal
- Lei 1105/2009 – Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana
- Lei 1106/2009 – Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013
- Lei 1107/2009 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010
- Lei 1108/2009 – Reorganiza Cargos que específica
- Lei 1109/2009 – Autoriza o Executivo a firmar/assinar termos de convênio ou aditivos com a CESP
- Lei 1110/2009 – Abre crédito adicional suplementar através de anulação de dotações
- Lei 1111/2009 – Autoriza o Executivo a firmar parceria com a Associação Cultural Comunitária de Primavera/Rosana
- Lei 1112/2009 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas da 14º PRIMAROSA
- Lei 1113/2009 – Dispõe sobre Direito dos estudantes
- Lei 1114/2009 – Autoriza a Câmara Municipal a fornecer lanche aos vereadores e servidores
- Lei 1115/2009 – Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal
- Lei 1116/2009 – Determina a inclusão da Educação Física como disciplina obrigatória na Educação Infantil
- Lei 1117/2009 – Dá denominação ao Estádio de Primavera, Luiz Canuto Filho
- Lei 1118/2009 – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 446/1998
- Lei 1119/2009 – Institui como Feriado Municipal o dia 02 de Fevereiro Padroeira Nossa Senhora dos Navegantes
- Lei 1120/2009 – Desafeta parte da Rua Paulo Batista Sobrinho
- Lei 1121/2009 – Autoriza o Executivo firmar Convênio e conceder subvenção a Creche Joana D’Angelis – Revogado
- Lei 1122/2009 – Dá nova redaçao ao artigo 4º da Lei 1092/2009
- Lei 1123/2009 – Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal
- Lei 1124/2009 – Abre crédito adicional suplementar através de anulação de dotações
- Lei 1125/2009 – Reorganiza o Quadro de Pessoal
- Lei 1126/2009 – Declara de Utilidade Pública a AMANP Associação das Mulheres do Assentamento Nova do Pontal
- Lei 1127/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Prestadoras de Serviços de manter funcionário Preposto
- Lei 1128/2009 – Dá nova redação ao artigo 6º da Lei 1002/2008
- Lei 1129/2009 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas do Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1130/2009 – Regulamenta a realização de Processo Seletivo e contratação de Bombeiro Civil
- Lei 1131/2009 – Autoriza o Executivo a subvencionar as entidades
- Lei 1132/2009 – Autoriza a Câmara Municipal a doar Veículo para a AACAR
- Lei 1133/2009 – Concede abono aos servidores da Câmara Municipal
- Lei 1134/2009 – Institui no Legislativo o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado PDVI
- Lei 1135/2009 – Dispõe sobre o direito de folga dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo – Revogado
- Lei 1136/2009 – Autoriza a Prefeitura instituir o Estatuto Municipal do Idoso
- Lei 1137/2009 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado
- Lei 1138/2009 – Reorganiza o Conselho Municipal de Educação