Leis – Exercício 2005
Índice – Lei 866/2005 até 896/2005
- Lei 866/2005 – Autoriza o Executivo a distribuição de sementes de feijão a pequenos produtores rurais e pessoas carentes
- Lei 867/2005 – Revoga a Lei 297/1995
- Lei 868/2005 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à Igreja Católica de Rosana, para Festa da Padroeira
- Lei 869/2005 – Dispõe sobre a revogação da Lei 813/2003
- Lei 870/2005 – Autoriza a contratação e execução de serviços destinados ao preparo de solo
- Lei 871/2005 – Autoriza o Executivo a receber da CESP repasses pertinentes ao Convênio CESP/Rosana
- Lei 872/2005 – Dá nova redação ao artigo 120 da Lei 190/1993
- Lei 873/2005 – Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal – Revogado
- Lei 874/2005 – Autoriza o Executivo a efetuar a majoração dos salários dos servidores municipais – Revogado
- Lei 875/2005 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção ao Rotary Club de Primavera
- Lei 876/2005 – Autoriza a Implantação e Disciplina da Jornada de Trabalho do Setor de Transporte
- Lei 877/2005 – Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 700/2001 – Revogado
- Lei 878/2005 – Institui o Programa de Orientação Sexual nas escolas municipais
- Lei 879/2005 – Tempo de atendimento interno nos caixas aos usuários de estabelecimentos bancários
- Lei 880/2005 – Institui a Semana Municipal da Luta contra o Câncer de Mama
- Lei 881/2005 – Declara de Utilidade Pública a AEPPAPP Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do Paranapanema
- Lei 882/2005 – Dispõe sobre autorização para realização de preparo de solo para mini e pequenos produtores rurais
- Lei 883/2005 – Autoriza o Executivo a arcar com despesas de instalação de rede de energia
- Lei 884/2005 – Dispõe sobre firmação de Convênio com a Secretaria da Casa Civil, Acessa SP
- Lei 885/2005 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 886/2005 – Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei 823/2004
- Lei 887/2005 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a ACIPRO e o SEBRAE
- Lei 888/2005 – Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2006
- Lei 889/2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009
- Lei 890/2005 – Dispõe sobre celebração do Convênio com a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer
- Lei 891/2005 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Rotary Club de Primavera – Revogado
- Lei 892/2005 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Lions Club Primavera/Rosana – Revogado
- Lei 893/2005 – Declara de utilidade pública a ABBP Associação Beneficente Bom Pastor
- Lei 894/2005 – Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel
- Lei 895/2005 – Altera dispositivos da Lei 887/2005
- Lei 896/2005 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006