Leis – Exercício 2002
Índice – Lei 709/2002 até 758/2002
- Lei 709/2002 – Dispõe sobre autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde
- Lei 710/2002 – Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON
- Lei 711/2002 – Autoriza o Executivo a efetuar convênio de cooperação operacional com a Polícia Militar
- Lei 712/2002 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado regulamentando o Banco do Povo Paulista
- Lei 713/2002 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP FUNDUNESP
- Lei 714/2002 – Autoriza o Executivo a proceder concessão de direito real de uso a título gratuito de imóvel
- Lei 715/2002 – Dispõe sobre a implantação do Projeto de Criação e Engorda de Frango Orgânico
- Lei 716/2002 – Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal – Revogado
- Lei 717/2002 – Autoriza o Executivo celebrar Termo de Adesão do Município com a União Federal
- Lei 718/2002 – Dispõe sobre a inclusão de itens nos Anexos I, II e III da Lei 691/2001
- Lei 719/2002 – Dispõe sobre a inclusão de itens nos Anexos I e II da Lei 678/2001
- Lei 720/2002 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei 721/2002 – Dá denominação à Sala de Reuniões do Hospital Porto Primavera Thereza Fernanda Salles Rodrigues
- Lei 722/2002 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental
- Lei 723/2002 – Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal
- Lei 724/2002 – Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor Público Municipal
- Lei 725/2002 – Altera os artigos 1º, 4º e seu parágrafo único da Lei 717/2002
- Lei 726/2002 – Autoriza a alienação de imóvel por doação a CDHU
- Lei 727/2002 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a CDHU
- Lei 728/2002 – Modifica Lei 659/2001 – Revogado
- Lei 729/2002 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de instalação e manutenção de rede de energia
- Lei 730/2002 – Cria Divisões de Ordem Administrativa e Hierarquica e Reestrutura Quadro de Pessoal
- Lei 731/2002 – Autoriza a alienação de imóvel por doação à CDHU
- Lei 732/2002 – Altera o Artigo 1º da Lei 726/2002
- Lei 733/2002 – Dispõe sobre a Semana da Interação no Município – Revogado
- Lei 734/2002 – Autoriza o Executivo instituir a cobrança de preço para a utilização de imóveis
- Lei 735/2002 – Autoriza o Município de Rosana a celebrar convênio com a UNESP
- Lei 736/2002 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003
- Lei 737/2002 – Autoriza o Executivo a utilizar-se das verbas previstas no Termo de Transferência do Núcleo Administrativo de Primavera
- Lei 738/2002 – Autoriza o Chefe do Executivo a desapropriar imóvel
- Lei 739/2002 – Dispõe sobre a SMDC, institui PROCON, a CMPN, o CONDECON e institui o FMDD
- Lei 740/2002 – Autoriza o Chefe do Executivo a desapropriar imóvel
- Lei 741/2002 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a UNESP, visando a instalação de Campus Universitário
- Lei 742/2002 – Altera o Artigo 2º da Lei 700/2001
- Lei 743/2002 – Dispõe sobre a implantação do Projeto de Melhoria da Produção e da Qualidade do Leite
- Lei 744/2002 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 745/2002 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do Aniversário da Gleba XV de Novembro
- Lei 746/2002 – Dispõe sobre alteração de denominação de rua, Rua Domingo Telles de Menezes
- Lei 747/2002 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental
- Lei 748/2002 – Dispõe sobre a concessão de cestas de final de ano às famílias carentes
- Lei 749/2002 – Autoriza o Executivo a conceder cestas de natal a funcionários municipais
- Lei 750/2002 – Dispõe sobre Orçamento-Programa Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003
- Lei 751/2002 – Autoriza o Executivo a implantar e executar o Projeto de Educação Ambiental e Gestão das Águas
- Lei 752/2002 – Altera o artigo 1º da Lei 463/1998
- Lei 753/2002 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do Reveillon
- Lei 754/2002 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
- Lei 755/2002 – Dispõe sobre cessão de combustível ao pequeno produtor rural
- Lei 756/2002 – Acrescenta Parágrafo Único, ao artigo 3º da Lei 677/2001
- Lei 757/2002 – Dispõe sobre a disponibilização de área para implantação do Projeto Casulo com o INCRA
- Lei 758/2002 – Institui no Município a CIP Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Revogado