Leis – Exercício 2000
Índice – Lei 563/2000 até 623/2000
- Lei 563/2000 – Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com a CESP
- Lei 564/2000 – Isenta de Juros, Multa e Correção Monetária os Débitos Tributários e Fiscais e concede anistia
- Lei 565/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a custear as despesas com as festividades do Carnaval
- Lei 566/2000 – Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente e Extinção de Cargo em Comissão no Quadro de Servidores
- Lei 567/2000 – Denomina Antonio Félix Gonçalves a EMEI de Primavera – Revogado
- Lei 568/2000 – Acrescenta o Parágrafo 4º, no Artigo 1º da Lei 446/1998 – Revogado
- Lei 569/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir área de terras para implantação de uma indústria de beneficiamento de mandioca
- Lei 570/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a fornecer transporte aos estudantes – Revogado
- Lei 571/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir área de terras rurais
- Lei 572/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção para a Associação Cultural e Literária de Primavera
- Lei 573/2000 – Autoriza o Departamento Jurídico da Prefeitura fazer acordo nos autos do Processo Civil 235/1994
- Lei 574/2000 – Regulamenta o recebimento dos honorários de sucumbência pelos integrantes do Departamento Jurídico da Prefeitura
- Lei 575/2000 – Altera o Anexo III da Lei Complementar 002/1998
- Lei 576/2000 – Altera a alínea a do Artigo 1º da Lei 506/1999
- Lei 577/2000 – Estende aos professores contratados nos termos da Lei 429/1998 a progressão funcional da Lei Complementar 002/1998
- Lei 578/2000 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais
- Lei 579/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à Festa da Padroeira
- Lei 580/2000 – Denomina Antonio Félix Gonçalves a EMEIF de Primavera
- Lei 581/2000 – Autoriza o Prefeito a firmar Contrato de Cessão de Uso com o Destacamento da Polícia Militar Ambiental
- Lei 582/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo participar de Consórcio Intermunicipal
- Lei 583/2000 – Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos, em caráter temporário
- Lei 584/2000 – Autoriza o Executivo a receber em Cessão de Uso da CDHU, Centro Comunitário
- Lei 585/2000 – Concede Subvenção para o Grupo de Escoteiros Guará Mirim
- Lei 586/2000 – Altera referência do Cargo de Advogado e de Assessor Jurídico
- Lei 587/2000 – Altera referência do Cargo de Eletricista
- Lei 588/2000 – Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria
- Lei 589/2000 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas
- Lei 590/2000 – Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alumos da Rede Municipal de Ensino
- Lei 591/2000 – Autoriza o Executivo a conceder onerosamente direito de uso de bem público
- Lei 592/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 593/2000 – Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais
- Lei 594/2000 – Institui caixa de correspondências nas novas construções do Município
- Lei 595/2000 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município
- Lei 596/2000 – Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos
- Lei 597/2000 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico
- Lei 598/2000 – Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rosana
- Lei 599/2000 – Autoriza a doação de veículo a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 600/2000 – Acrescenta ao Artigo 2º da Lei 427/1998
- Lei 601/2000 – Autoriza o Executivo a conceder a isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas
- Lei 602/2000 – Exclui da Lei 460/1998 a alienação dos lotes urbanos
- Lei 603/2000 – Dispõe sobre a extinção de Cargos de natureza permanente e em comissão, criação de cargos no Quadro de Pessoal
- Lei 604/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo celebrar Convênio com a Sociedade Espírita Casa do Caminho
- Lei 605/2000 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 606/2000 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001
- Lei 607/2000 – Autoriza a concessão de subsídio para implantação de indústria de óleo vegetal, ração animal e abatedouro de frangos
- Lei 608/2000 – Autoriza a Prefeitura à subsidiar despesas com eventos esportivos
- Lei 609/2000 – Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
- Lei 610/2000 – Dispõe sobre a publicação, pelos Poderes Públicos, do gabarito de provas, quando da realização de Concursos Públicos
- Lei 611/2000 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 612/2000 – Autoriza a Prefeitura à regularização de carteira de trabalho profissional
- Lei 613/2000 – Autoriza o Executivo a conceder Direito de Uso de Bem Público
- Lei 614/2000 – Dispõe sobre o uso de Rede Elétrica Municipal de Alta Tensão
- Lei 615/2000 – Declara de Utilidade Pública o Pontal Atlético Clube – PAC Bairro Vila Pontal
- Lei 616/2000 – Autoriza o Executivo a conceder Direito de Uso de Bem Público
- Lei 617/2000 – Autoriza o Executivo fazer acordo nos autos do Processo Cível 472/1998
- Lei 618/2000 – Concede Permissão de uso, a título oneroso, de Bens Públicos
- Lei 619/2000 – Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho
- Lei 620/2000 – Autoriza o Executivo à firmar Termo de Confissão e Compensação de Dívidas com a SABESP
- Lei 621/2000 – Dá nova redação ao Art. 1º das Leis 135/1993, 136/1993, 137/1993, 138/1993, 139/1993, 140/1993, 141/1993, 142/1993, 143/1993, 144/1993, 145/1993 e 146/1993
- Lei 622/2000 – Regulamenta a prestação de servigos médicos e odontológicos nos Hospitais, Centros de Saúde e demais Unidades de Saúde
- Lei 623/2000 – Dispõe sobre Orçamento-Programa Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001