Leis – Exercício 1998
Índice – Lei 405/1998 até 494/1998
- Lei 405/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
- Lei 406/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a doar Rede de Energia Elétrica à CESP
- Lei 407/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a doar Rede de Energia Elétrica à CESP
- Lei 408/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a contratar seguro de vida aos Servidores Municipais
- Lei 409/1998 – Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social
- Lei 410/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno urbano à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Lei 411/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a proceder despesas com os festejos da visita da imagem da Santa Padroeira
- Lei 412/1998 – Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com Entidades Assistenciais do Município
- Lei 413/1998 – Estabelece normas para construção, reformas, ampliação, desmonte e demolição de prédios
- Lei 414/1998 – Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com a CESP
- Lei 415/1998 – Regulamenta a concessão do Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte aos Servidores Municipais
- Lei 416/1998 – Denomina Gerson Maia a Rua XVII em Rosana
- Lei 417/1998 – Autoriza o Prefeito a adquirir 02 Veiculos novos, e ceder, para Polícia Civil
- Lei 418/1998 – Denomina Augusto Alves de Oliveira a Rua Nova Londrina em Rosana
- Lei 419/1998 – Declara de utilidade pública o Comitê de Ação da Cidadania contra a Fome
- Lei 420/1998 – Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros Guará Mirim de Primavera
- Lei 421/1998 – Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em Comissão, de Assessor Jurídico no Quadro dos Servidores
- Lei 422/1998 – Autoriza a concessão de subsídios Financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo à Família e Apoio às Famílias Assentadas
- Lei 423/1998 – Autoriza o Executivo a renegociar divida com o INSS
- Lei 424/1998 – Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes em vasilhame de vidro
- Lei 425/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera ACIP
- Lei 426/1998 – Inexistente
- Lei 427/1998 – Regulamenta o afastamento dos Servidores Públicos Municipais
- Lei 428/1998 – Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente no Quadro de Servidores
- Lei 429/1998 – Autoriza o Executivo a Contratar Professores Para Ministrar Aulas na Função de Suplência
- Lei 430/1998 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Poder Judiciário, e contratar até 08 (oito) Estagiários do Curso de Direito
- Lei 431/1998 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil sem fins lucrativos, o CESPRI
- Lei 432/1998 – Dispõe sobre a remoção dos restos mortais das Sepulturas pertencentes aos Cemitérios na Zona Rural – Revogado
- Lei 433/1998 – Regulamenta o pagamento de débitos da gestão anterior
- Lei 434/1998 – Regulamenta os plantões de Farmácias e Drogarias – Revogado
- Lei 435/1998 – Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos, em caráter temporário, no Quadro de Pessoal
- Lei 436/1998 – Institui o Pagamento de Vantagem Pecuniária aos Servidores Municipais
- Lei 437/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a executar nas Ruas, Travessas e Vielas de Primavera, obras de meio fio e asfalto
- Lei 438/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à Festa da Padroeira
- Lei 439/1998 – Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar reformas e ampliações no imóvel
- Lei 440/1998 – Inclui as alíneas a, b, c, d, e, f e g, ao Inciso III do Artigo 273 da Lei 190/1993 Código Tributário do Município
- Lei 441/1998 – Dá denominação oficial ao Centro Comunitário de Rosana
- Lei 442/1998 – Dispõe sobre alteração de Referência, Criação de Emprego no Quadro de Pessoal
- Lei 443/1998 – Regulamenta o Transporte de Estudantes, Associados de Entidades e Instituições, e Munícipes – Revogado
- Lei 444/1998 – Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura e a APROMEP
- Lei 445/1998 – Concede Isenção e anistia aos Débitos do IPTU
- Lei 446/1998 – Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor Público – Revogado
- Lei 447/1998 – Altera denominação de Via Pública
- Lei 448/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a proceder concessão de direito real de uso a título oneroso dos imóveis – Revogado
- Lei 449/1998 – Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde
- Lei 450/1998 – Dispõe sobre a Criação de Empregos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal
- Lei 451/1998 – Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente e em Comissão no Quadro de Servidores
- Lei 452/1998 – Autoriza a Prefeitura a subsidiar os passes e/ou passagens dos empregados domésticos
- Lei 453/1998 – Autoriza a Prefeitura a receber da CESP, a Título de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito do Imóvel Urbano
- Lei 454/1998 – Dispõe sobre a remoção dos restos mortais das Sepulturas pertencentes aos Cemitérios na Zona Rural
- Lei 455/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a proceder concessão de direito real de uso a título oneroso dos imóveis
- Lei 456/1998 – Dispõe sobre o pagamento de gratificações aos Servidores do Estado, relacionados com Convênio SUS
- Lei 457/1998 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção ao CESPRI
- Lei 458/1998 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999
- Lei 459/1998 – Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a CDHU
- Lei 460/1998 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à CDHU
- Lei 461/1998 – Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel, na área rural
- Lei 462/1998 – Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal
- Lei 463/1998 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Secretaria de Segurança Pública
- Lei 464/1998 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 465/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 466/1998 – Dispõe sobre os atos de limpeza pública
- Lei 467/1998 – Autoriza o Executivo a celebrar convênios com o Estado e a Secretaria da Segurança Pública – Revogado
- Lei 468/1998 – Autoriza a Concessão de Auxílio a Entidade Filantrópica Sociedade Espírita Casa do Caminho
- Lei 469/1998 – Autoriza o Fornecimento de Obras de Construção Civil do Grupo de Escoteiros Guará Mirim
- Lei 470/1998 – Autoriza o Prefeito, conjuntamente com o CESPRI, a firmar Convênios, a receber doações da CESP
- Lei 471/1998 – Autoriza o Executivo a assinar Termos de Convênio e Contrato com o Estado e o Hospital Porto Primavera
- Lei 472/1998 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a CDHU
- Lei 473/1998 – Autoriza o Executivo, a doar para o Legislativo uma área de terras
- Lei 474/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com despesas das festividades do aniversário de Primavera
- Lei 475/1998 – Dispõe sobre pagamento de imóvel desapropriado pela Lei 227/1994
- Lei 476/1998 – Autoriza o Executivo antecipar o pagamento de 50% do Décimo Terceiro Salário
- Lei 477/1998 – Dispõe sobre a criação do Polo Industrial, Comercial e Turístico
- Lei 478/1998 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
- Lei 479/1998 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei 480/1998 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Lei 481/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do aniversário de Rosana
- Lei 482/1998 – Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais
- Lei 483/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir Máquinas e ceder em comodato à CONFATS
- Lei 484/1998 – Dá nova redação ao inciso XI do artigo 105 da Lei 190/1993
- Lei 485/1998 – Dispõe sob a locação de um prédio comercial urbano
- Lei 486/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a custear as despesas com as festividades do Carnaval
- Lei 487/1998 – Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros
- Lei 488/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a custear as despesas com as Festas Natalinas de Primavera
- Lei 489/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio com a CESP
- Lei 490/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio com a CESP
- Lei 491/1998 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder permissão de uso de imóvel residencial
- Lei 492/1998 – Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com o INSS
- Lei 493/1998 – Dispõe sobre a concessão e permissão de uso do complexo que compõe a Rodoviária de Rosana
- Lei 494/1998 – Declara de Utilidade Pública a UAMA Unidade de Apoio ao Menor e Adolescente