Leis – Exercício 1993
Índice – Lei 001/1993 até 193/1993
- Lei 001/1993 – Dispõe sobre Orçamento-Programa do Município de Rosana para o Exercício de 1993
- Lei 002/1993 – Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana
- Lei 003/1993 – Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Rosana
- Lei 004/1993 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde, visando a Municipalização da Saúde do Município
- Lei 005/1993 – Dispõe sobre regulamentação da contratação temporária de mão de obra
- Lei 006/1993 – Institui o Fundo Municipal de Saúde
- Lei 007/1993 – Dispõe sobre Criação, Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde de Rosana
- Lei 008/1993 – Autoriza o Executivo a adquirir tratores e implementos agrícolas através de consórcio ou financiamento, com alienação dos bens
- Lei 009/1993 – Dispõe sobre autorização para quitar débitos junto à CESP
- Lei 010/1993 – Dispõe sobre isenção de correção monetária de débitos fiscais
- Lei 011/1993 – Dispõe sobre distribuição do ISS, competência Dezembro/1992
- Lei 012/1993 – Dispõe sobre autorização para pagamento da execução de obras no Exercício de 1992
- Lei 013/1993 – Dispondo sobre autorização para celebrar contrato com a CESP para eletrificação rural
- Lei 014/1993 – Dispondo sobre criação de empregos públicos para o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana
- Lei 015/1993 – Dispondo sobre concessão de subvenção à APAE de Primavera
- Lei 016/1993 – Dispõe sobre autorização para quitação de débitos junto à SABESP e TELESP S/A
- Lei 017/1993 – Dispõe sobre isenção de correção monetária de débitos
- Lei 018/1993 – Dispõe sobre autorização para fornecimento de combustíveis à Policia Militar e Civil
- Lei 019/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
- Lei 020/1993 – Dispõe sobre o Quadro de pessoal da Câmara Municipal
- Lei 021/1993 – Dispõe sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
- Lei 022/1993 – Dispõe sobre Concessão de Cestas Básicas aos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 023/1993 – Dispõe sobre Cadastramento de Imóveis
- Lei 024/1993 – Autoriza o Executivo outorgar à SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de água e de coleta e destino final de esgotos
- Lei 025/1993 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a receber da CESP, a Cessão de Uso de 200 lotes urbanos no Núcleo Residencial de Primavera
- Lei 026/1993 – Dispõe sobre cessão de uso de 200 (duzentos) lotes urbanos a CDHU no Núcleo Residencial de Primavera
- Lei 027/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisição de balsa boiadeira
- Lei 028/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisicão de imóveis
- Lei 029/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisição de imóvel
- Lei 030/1993 – Autoriza o Executivo a transportar Estudantes do Municipio, para as Universidades da região
- Lei 031/1993 – Dispondo sobre Complementação de Remuneração à Servidores Municipais Aposentados
- Lei 032/1993 – Dispondo sobre fixação de Feriados Municipais
- Lei 033/1993 – Dispondo sobre concessão de subvenção a Entidades Assistenciais
- Lei 034/1993 – Dá denominação ao Segmento Populacional que habitam o Beira-Rio
- Lei 035/1993 – Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal adquirir 1.500 sacas de sementes de feijão, para produtores rurais
- Lei 036/1993 – Dispondo sobre a concessão de cestas basicas aos Servidores Municipais
- Lei 037/1993 – Dispõe sobre a criação de Biblioteca Municipal
- Lei 038/1993 – Dispondo sobre alteração de referências de salários de empregos públicos
- Lei 039/1993 – Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Estado, através da Secretaria da Cultura
- Lei 040/1993 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rosana
- Lei 041/1993 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação da Educação
- Lei 042/1993 – Inexistente
- Lei 043/1993 – Dispondo sobre a permanência e o tráfego de animais nas vias e logradouros públicos e terrenos baldios na zona urbana
- Lei 044/1993 – Autoriza o Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a CDHU
- Lei 045/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 046/1993 – Dispõe sobre congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
- Lei 047/1993 – Dispondo sobre aquisição de placas para veiculos automotores
- Lei 048/1993 – Dá denominação à Escola Municipal de Educação infantil
- Lei 049/1993 – Dispondo sobre a majoração de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 050/1993 – Fixa limite financeiro à autorização a que se refere o artigo 1º da Lei 012/1993
- Lei 051/1993 – Criação de emprego público no quadro de pessoal da Câmara Municipal
- Lei 052/1993 – Dá denominação ao Conjunto Habitacional do CDHU de Rosana
- Lei 053/1993 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DER
- Lei 054/1993 – Dispondo sobre prorrogação da data de vencimentos do ISS
- Lei 055/1993 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAEE
- Lei 056/1993 – Dispondo sobre autorização para concessão de uso de imóvel – Revogado
- Lei 057/1993 – Dispondo sobre alterações na Lei 007/1993, Conselho Municipal de Saúde
- Lei 058/1993 – Dispondo sobre autorização para transporte de mudanças para pessoas carentes
- Lei 059/1993 – Dispondo sobre concessão de isenção de ISS para Associações Educacionais sem finalidade lucrativa
- Lei 060/1993 – Dispondo sobre autorização legislativa para a alienação do imóvel que especifica, por doação à CESP
- Lei 061/1993 – Dispondo sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel para construção de UBS e Creche
- Lei 062/1993 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura para construção de Matadouro
- Lei 063/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisição de imóvel a ser doado para a SABESP
- Lei 064/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 065/1993 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
- Lei 066/1993 – Dispondo sobre autorização para integrar consórcio intermunicipal, da área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná
- Lei 067/1993 – Dispondo sobre autorização legislativa para incentivo ao desenvolvimento da piscicultura
- Lei 068/1993 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Lei 069/1993 – Cria o Fundo de Empréstimos para as pequenas indústrias do Município de Rosana
- Lei 070/1993 – Dispondo sobre a majoração de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 071/1993 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a DERSA
- Lei 072/1993 – Dispõe sobre antecipação de aumento salarial aos Servidores Municipais
- Lei 073/1993 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho
- Lei 074/1993 – Dispõe sobre antecipação de aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 075/1993 – Dispondo sobre autorização para operações de preparo de solo aos mini e pequenos produtores rurais
- Lei 076/1993 – Dispondo sobre Diretrizes Orgamentárias para o Exercício de 1994
- Lei 077/1993 – Dispondo sobre concessão de Bolsas de Estudo
- Lei 078/1993 – Dispõe sobre a instituição de novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais – Revogado
- Lei 079/1993 – Dispondo sobre alterações na Lei 055/1993
- Lei 080/1993 – Declara como área de Preservação Ambiental e Turística o extremo Pontal do Estado e encontro dos Rios Paraná e Paranapanema
- Lei 081/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 082/1993 – Dá denominação ao Porto Figueira
- Lei 083/1993 – Dá denominação oficial ao Porto Rosana
- Lei 084/1993 – Dispõe sobre a aprovação e reabertura da antiga Estrada Municipal que liga Porto Primavera à Rosana
- Lei 085/1993 – Dá denominação do nome da rua N, no Jardim Áurea, Professora Irene Saraguza Olegário e Souza
- Lei 086/1993 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento de veículos com placas de outras localidades que prestam serviços
- Lei 087/1993 – Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 088/1993 – Dispõe sobre Organização do Serviço de Assistência dos Servidores Públicos de Rosana SAPRO – Revogado
- Lei 089/1993 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Literária de Primavera – Revogado
- Lei 090/1993 – Dispondo sobre alteração de prazo a que se refere a Lei 047/1993
- Lei 091/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Avenida João Dutra Caldeira
- Lei 092/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Avenida José Xavier Sobrinho
- Lei 093/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Nossa Senhora dos Navegantes
- Lei 094/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Ariel Pinheiro Calumbi
- Lei 095/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Geni José Silva Andrade
- Lei 096/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua da Saudade
- Lei 097/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Izabel Camelo Pinheiro
- Lei 098/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Antonia Carlota de Souza Pachu
- Lei 099/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Givaldo Pereira de Oliveira
- Lei 100/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Moises Alves de Melo
- Lei 101/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Flávio Gonçalves da Silva
- Lei 102/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Maria das Graças Menezes
- Lei 103/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Gonçalo Soares Branquinho
- Lei 104/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Mato Grosso
- Lei 105/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Genésio Vernaschi
- Lei 106/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Laurindo
- Lei 107/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Paulo Batista Sobrinho
- Lei 108/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Avelino Gavassi
- Lei 109/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Joaquim Domingos Silva
- Lei 110/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Luiz Carlos Ribeiro
- Lei 111/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Nicolau Modesto Pereira
- Lei 112/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Pereira da Silva
- Lei 113/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Avenida Kimio Nakashima Ota
- Lei 114/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Dias dos Santos
- Lei 115/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Maria M Soares
- Lei 116/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Almirante Tamandaré
- Lei 117/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Pedro Cirilo de Matos
- Lei 118/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Izaura Ferreira Maia
- Lei 119/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Pedro da Silva
- Lei 120/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua João Galdino Lustosa
- Lei 121/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Flávio Gonçalves da Silva
- Lei 122/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Genésio Pereira da Costa
- Lei 123/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Claudon Santana
- Lei 124/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Antonio Gabriel de Oliveira Neto
- Lei 125/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Maria Anita de Santana
- Lei 126/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José da Silva Oliveira
- Lei 127/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Dedy Rego
- Lei 128/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Olímpia Rosa da Silva
- Lei 129/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Floriano J dos Santos
- Lei 130/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Maria Josefa da Conceição
- Lei 131/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Josias Dias dos Santos
- Lei 132/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Maria Francisca Pereira
- Lei 133/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Rosas
- Lei 134/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Abelo da Silva
- Lei 135/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua João Lemos dos Santos
- Lei 136/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Papoulas
- Lei 137/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Avencas
- Lei 138/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua dos Jasmins
- Lei 139/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Angélica
- Lei 140/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Acácias
- Lei 141/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Camélias
- Lei 142/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Tulipas
- Lei 143/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Margaridas
- Lei 144/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Magnólia
- Lei 145/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Rio Grande do Norte
- Lei 146/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua das Hortências
- Lei 147/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Ivan Bernardo da Silva
- Lei 148/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Pedro Bernardo da Silva
- Lei 149/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Hélio Pimenta de Mendonça
- Lei 150/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Zacharias Borges
- Lei 151/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua São Bento
- Lei 152/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Zordelino Serafim
- Lei 153/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua João Felix da Silva
- Lei 154/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua São Pedro
- Lei 155/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua São José
- Lei 156/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Jovino de Souza Matos
- Lei 157/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Milton Andrade Rodrigues
- Lei 158/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Henrique Elias da Costa
- Lei 159/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa dos Anturios
- Lei 160/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Begonias
- Lei 161/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa dos Cactos
- Lei 162/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Dalias
- Lei 163/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Camélias
- Lei 164/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Margaridas
- Lei 165/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Gardênias
- Lei 166/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa das Hortências
- Lei 167/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa dos Igaseiros
- Lei 168/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Travessa dos Juazeiros
- Lei 169/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Zuleide Carneiro Alabi de Souza
- Lei 170/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua José Silvestre de Paula
- Lei 171/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Inês Velasco Dalbem
- Lei 172/1993 – Dispõe sobre denominação de Rua que especifica Rua Santina Fabiolo Pinto
- Lei 173/1993 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Firmas e Empreiteiras que prestam serviços a Prefeitura recolherem o ISS
- Lei 174/1993 – Autoriza a celebração de convênios com o Estado, para implantação do Programa Patrulha Agrícola
- Lei 175/1993 – Dispondo sobre concessão de subvenção à APAE de Primavera – Revogado
- Lei 176/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisição de imóvel
- Lei 177/1993 – Dispondo sobre alterações da Lei 088/1993, que criou o SAPRO – Revogado
- Lei 178/1993 – Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o DER
- Lei 179/1993 – Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o SENAI
- Lei 180/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos, a titulo de antecipação salarial, aos Servidores Municipais
- Lei 181/1993 – Estabelece normas para demolição de prédios existentes no Município – Revogado
- Lei 182/1993 – Dispondo sobre majoração de vencimentos, a título de antecipação salarial, aos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 183/1993 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bens imóveis
- Lei 184/1993 – Dispondo sobre alteração da Lei 069/1993, que cria o Fundo de Empréstimos
- Lei 185/1993 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 127, da Lei 078/1993
- Lei 186/1993 – Dá denominação a rua que especifica Avenida José Laurindo
- Lei 187/1993 – Dá denominação a rua que especifica Avenida Avelino Gavassi
- Lei 188/1993 – Dispondo sobre concessão de antecipação salarial ao Servidores Municipais
- Lei 189/1993 – Dispondo sobre concessão de antecipação salarial aos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 190/1993 – Institui o Código Tributário do Município de Rosana
- Lei 191/1993 – Dispondo sobre o Orçamento-Programa do Município de Rosana para o Exercício de 1994
- Lei 192/1993 – Dispondo sobre abertura de crédito suplementar
- Lei 193/1993 – Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente