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Decreto 2924/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Decreto 2920/2018 - Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.


Decreto 2921/2018 - Dá nova redação à dispositivo do Decreto nº. 2727/2017, de 29/05/2017 (Conselho Municipal de Assistência Social).


Decreto 2918/2018 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº. 2911/2018 de 16/08/2018.


Decreto 2917/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº. 2.796/2017.


Decreto 2915/2018 - Dispõe sobre alteração da alínea “e” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 2817/2017.


Decreto 2914/2018 - Aplica o índice de atualização monetária e estabelece o Calendário Fiscal para lançamentos e vencimentos tributários para o exercício de 2018.


Decreto 2912 - Conselho Municipal de Educação.


Decreto 2913/2018 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.


Decreto 2911/2018 - Conselho do FUNDEB.



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