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Decreto 3008/2019 - Regulamenta os artigos 11, 14, 17, 26 e 27, da Lei Complementar Municipal 012/2003, quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISSQN, em observação à Legislação Municipal e Nacional, bem c


Decreto 3008/2019 - Regulamenta os artigos 11, 14, 17, 26 e 27, da Lei Complementar Municipal 012/2003, quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISSQN, em observação à Legislação Municipal e Nacional, bem c


Decreto 3009/2019 - Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instala


Decreto 3010/2019 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto 3006/2019 - Designa Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal, de bens imóveis, móveis ou equipamentos do Município de Rosana e dá outras providências.


Decreto 3007/2019 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas e dá outras providências.


Decreto 3005/2019 - Dispõe sobre: Regulamenta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no art. 6º da Lei Municipal nº. 1557/2017 e dá outras providencias.


Decreto 3002/2019 - Dá nova redação aos artigos 7º e 8º do Decreto nº. 1288/2007 e ao Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº. 1694/2010.


Decreto 3001/2019 - Concede afastamento remunerado.


Decreto 3000/2019 - Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana, instituído pela Lei Municipal nº. 1.629, de 03 de abril de 2019.



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