Legislação


Busca: Leis Complementares /


16 registro(s) | Página 1 de 2


Lei Complementar nº. 037/2013 - Inclui dispositivos na Lei 190/93, de 23/12/93 sobre o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifi


Lei Complementar nº. 51/2017 - Em atendimento à Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016, altera-se a Lei Complementar Municipal nº 012/2003, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Lei Complementar nº. 50/2017 - Prorroga prazo do REFIS.


Lei Complementar nº. 049/2017 - Altera o índice de correção monetária adotado pelo Município para fins de atualização dos cálculos para recolhimento de tributos municipais, previsto no Código Tributário do Município de Rosana.


Lei Complementar nº. 048/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal, e dá outras providências.


Lei Complementar nº. 047/2016 - Institui o Plano Diretor Turístico do Município de Rosana – SP.


Lei Complementar n°. 046/2016 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Rosana e dá outras providências.


Lei Complementar nº. 45/2015 - Institui Plano Diretor do Município de Rosana.


Lei Complementar nº. 44/2015 - Institui Planta Genérica de Valores - IPTU


Lei Complementar n°. 043/2015 - Altera o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosana - SP.



Página 1 de 2
Primeira | Anterior | Próxima | Última | [1] 2

Prefeitura do Município de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - CEP: 19273-000 - Rosana/SP
Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
(18) 3288-8200 / 3288-8215