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Lei Municipal nº. 1527/2017 - “Dispõe sobre: PROIBE O PREENCHIMENTO DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULO APÓS O ACIONAMENTO AUTOMÁTICO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.”


Lei Municipal nº. 1519/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1520/2017 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO E ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.


Lei Municipal nº. 1521/2017 - Dispõe sobre a transformação da jornada e dos cargos de provimento efetivo da classe funcional de médico, dentista, Procurador do Município e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1522/2017 - Revoga a Lei Municipal nº. 1505/2016, de 18/07/2016.


Lei Municipal nº. 1523/2017 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 1363/2013, de 29/04/2013.


Lei Municipal nº. 1524/2017 - Inclui Parágrafo Único no artigo 9º da Lei Municipal nº. 1484/2015, de 06/10/2015.


Lei Municipal nº. 1525/2017 - Altera o Parágrafo Primeiro do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1517/2017, de 9/2/2017.


Lei Municipal nº. 1526/2017 - Autoriza a adequação das remunerações dos servidores públicos municipais inferiores ao salário mínimo.


Lei Municipal nº. 1518/2017 - DISPÕE SOBRE: REPOSIÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL DE PARTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO.



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