Legislação


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Lei Municipal nº. 1568/2017 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1569/2017 - Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1570/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, elencados nesta lei e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1571/2017 - Dispõe sobre autorização especial para o Comércio Varejista e Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município de Rosana e dá outras providencias.


Lei Municipal nº. 1572/2017 - Dispõe sobre a prorrogação da Lei 1536/2017, de 25/08/2017.


Lei Municipal nº. 1573/2017 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas do Balneário do Município para realização das festividades da Confraternização Universal (Ano Novo) e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1558/2017 - Dispõe sobre a gestão e controle de veículos pertencentes à Frota da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1559/2017 - Dispõe sobre a remuneração dos plantões médicos e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1560/2017 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que especifica.


Lei Municipal nº. 1561/2017 - Disciplina sobre a concessão de diárias para servidores municipais ocupantes do cargo de motorista em serviço fora do município e dá outras providências.



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