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Lei Municipal de nº. 1542/2017 - Dispõe sobre: Acrescentam os Parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1534/2017, de 23/08/2017, e altera a redação do artigo 9º da mesma Lei.


Lei Municipal nº. 1543/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 22ª PRIMAROSA e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1535/2017 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1517/2017 de 09/02/2017, que dispõe sobre o programa social de emergência denominado FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO – FETT, para atender os serviços de limpeza, conservação, rem


Lei Municipal nº. 1536/2017 - Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a possibilidade de receber imóvel em dação em pagamento de dívida, remissão dos juros e multa personalíssima de créditos de natureza não tributária decorrentes de condenações judici


Lei Municipal nº. 1537/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e dá outras providências.


Lei Municipal nº. 1538/2017 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.


Lei Municipal nº. 1539/2017 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Imóveis” recebidos em doação da Companha Energética do Estado de São – CESP que especifica.


Lei Municipal nº. 1540/2017 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Imóveis” recebidos em doação da Companha Energética do Estado de São – CESP que especifica


Lei Municipal nº. 1541/2017 - Cria cargo que específica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.


Lei Municipal nº. 1533/2017 - Institui vantagem pecuniária individual (VPI) devida aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.



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